Auditorias ambientais são instrumentos de gerenciamento que compreendem uma avaliação objetiva, sistemática, documentada e periódica da performance de atividades e processos destinados à proteção ambiental, visando a otimizar as práticas de controle e verificar a adequação da política ambiental executada pela atividade auditada (art. 14, inc. XIII, Lei nº 11.520/2000).

A Auditoria Ambiental pode ser usada em estágios de processo de avaliação de riscos, podendo identificar perigos ambientais que resultam em responsabilidades civis, é usada também para identificar e estimar os riscos de uma atividade subsidiando o gerenciamento de risco em questões relativas às tecnologias de controle.

Conforme o art. 88 do Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul “Toda a atividade de elevado potencial poluidor ou processo de grande complexidade ou ainda de acordo com o histórico de seus problemas ambientais, deverá realizar auditorias ambientais periódicas, às expensas e responsabilidade de quem lhe der causa.”

Utilizando como exemplo o desastre acontecido em 05 de novembro de 2015 em Mariana (MG), onde a barragem de Fundão e Santarém se romperam, destruindo o distrito de Bento Rodrigues, e afetando Águas Claras, Ponte do Gama, Paracatu e Pedras, além das cidades de Barra Longa e Rio Doce. Os rejeitos carreados pelos cursos d’água também atingiram mais de 40 cidades na Região Leste de Minas Gerais e no Espírito Santo. E, sabidamente, chegou ao Oceano Atlântico cujas conseqüências ambientais são absolutamente desconhecidas diante do ineditismo do evento danoso. O desastre ambiental, considerado o maior e sem precedentes no Brasil, deixou 17 pessoas mortas e duas desaparecidas.

A empresa mineradora responsável Samarco passou por auditoria em julho passado, onde apontou a necessidade de reparo na barragem. Já a análise, contratada pela Samarco, atestou “estabilidade da estrutura”, mas apontou medidas a serem tomadas para a manutenção da “estabilidade física”. Entre as recomendações está “reparar trincas e recompor as canaletas que apresentam problemas” e adoção de medidas para “permitir o correto direcionamento das drenagens pluviais” as recomendações deveriam ser colocadas em prática no dia 10 de setembro com prazo de conclusão entre dezembro deste ano e dezembro de 2016, segundo secretaria estadual.

Causa espécie, especialmente para quem está à distância que, em momento algum foi mencionada a destinação do lodo produzido, apenas sendo acumulado em determinadas lagoas cuja insuficiência restou demonstrada.

A contratação de Auditorias Ambientais por empresas permitem o acompanhamento, monitoramento de processos e conformidades durante suas atividades, correções necessárias, identificação de intercorrências de modo a viabilizar suas correções no curso da atividade e antes de renovação de licenciamento ambiental.