Qual a importância?
Promover ações de conservação de remanescentes de vegetação nativa, pesquisa científica, e incentivar a recomposição e restauração de áreas ambientalmente sensíveis da Mata atlântica.

Objetivo?
Contribuir para o desenvolvimento sustentável através da gestão ambiental municipal, em consonância com a Lei Federal da Mata atlântica ( Nº 11.428/2006) e o Decreto Federal Nº 6.660/2008

Quais as fontes de recursos?
Fundo de Restauração da Mata Atlântica
Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA)
Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA)

Qual a prioridade de apoio?
Terão prioridade projetos destinados à conservação e recuperação de áreas de preservação permanente (APP), reservas legais (RL), reservas particulares do patrimônio natural (RPPN) e áreas ao entorno de unidades de conservação.

Os projetos poderão beneficiar a quem?
Poderão beneficiar áreas públicas e privadas, e seão executados por órgãos públicos, instituições acadêmicas publicas e organizações da sociedade civil interesse público que atuem na conservação, restauração ou pesquisa científica no Bioma Mata Atlântica.

Quais os elementos mínimos para o Plano?
I – diagnóstico da vegetação nativa contendo mapeamento dos remanescentes em escala 1:50.000 ou maior;
II – indicação dos principais vetores de desmatamento ou destruição da vegetação nativa;
III – indicação de áreas prioritária para a conservação e recuperação da vegetação nativas; e,
IV – indicações de ações preventivas aos desmatamentos ou destruição da vegetação nativa e de conservação e utilização sustentável da Mata Atlântica.

O Plano Municipal da Mata Atlântica poderá ser elaborado em parceria com instituições de pesquisa ou organizações da sociedade civil, devendo ser aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente.

O Plano integrará os instrumentos de planejamento e gestão ambiental, atuando em sinergia com o Plano Diretor Municipal.