Um termo inglês que significa, basicamente, “aderência à norma” cresceu um importância no cenário internacional nos últimos 20 anos e começa a ser descoberto no Brasil por todos aqueles que não podem dar-se ao luxo de manchar sua reputação.

Já na década de 90, grandes corporações e diversos órgãos governamentais passaram a entender a atividade de compliance como fundamento para transparência e confiança. A partir da separação de funções, onde o responsável e o fiscalizador nunca podem ser a mesma pessoa, a nomeação de pessoas com larga experiência e credibilidade em suas áreas para funções de compliance passou a significar melhores oportunidades, principalmente perante partes interessadas e o mercado financeiro.

Atualmente, a maioria das grandes empresas europeias e norte-americanas dispõe de um departamento específico de compliance. A criação da Associação dos Diretores de Compliance na Alemanha alçou a categoria a um novo status garantindo seu reconhecimento. As constantes mudanças na legislação fazem com que grandes companhias não queiram correr o risco de prejuízos por falta de cuidado.

Um caso recente de visibilidade, o último escândalo de corrupção na Petrobras, levou à constituição de um comitê para a investigação das denúncias, nomeando pessoas do nível da ex-Ministra Ellen Gracie e o especialista alemão Andreas Pohlmann, ex-Diretor de Compliance da empresa Siemens. A desconfiança frente à estatal gerou perdas milionárias, além de reduzir drasticamente o valor das ações da empresa.

Na área ambiental, há diversos exemplos semelhantes, sendo a condenação da Petrobras a compensações no valor de R$ 90 milhões pelo vazamento de óleo na Serra do Mar em 2001 um dos mais recentes. Segundo o Diretor da MASPLAM - Planejamento Ambiental com larga experiência e atuação no Direito Ambiental, Francisco Simões Pires, a maioria dessas punições poderia ser evitada. “Em muitos casos, um exame prévio da situação e a elaboração de um plano em conformidade com a legislação ambiental vigente traria a segurança necessária para evitar grandes perdas de valores, mas também de credibilidade. Nem todas as empresas e municípios têm condições de manter um departamento de compliance, mas todas deveriam encomendar estudos de viabilidade antes de implementar qualquer projeto com possível impacto ambiental ou social, lançando mãos desta ferramenta, sem prejuízo de outras”.