Luxemburgo — No último dia 28, o Conselho Europeu promoveu uma audiência pública sobre uma proposta de lei que deve alterar seis diretivas relacionadas à gestão de resíduos na União Europeia visando à proteção ao meio-ambiente e o uso racional dos recursos naturais.

Mais especificamente, trata-se de uma revisão das metas orbigatórias contidas em diretrizes já existentes (2008/98/EC, 94/62/EC e 1999/31/EC), referentes a resíduos, aterros e embalagens e resíduos provenientes de embalagens, todas visando ao um uso mais eficiente dos recursos naturais de acordo com o 7° Programa de Ação em matéria de Ambiente.

Entre as medidas propostas estão a harmonização das definições e dos métodos de cálculo, simplificação das exigências para os relatórios, estabelecendo condições mínimas para a chamada “Responsabilidade Ampliada do Produtor” e também um sistema de alerta precoce para monitor o alcance das metas.

A proposta faz parte de um pacote de “economia circular” apresentado pela Comissão Europeia em julho, que engloba o uso da comunicação para um programa de “resíduos zero” em toda a Europa e a promoção das oportunidades para um uso eficiente de recursos no setor de construção.

Francisco Simões Pires, diretor da MASPLAM – Planejamento Ambiental, que mantém um intercâmbio de informações, propostas e oportunidade de negócios com a Europa, através da ic2go - Interne Kommunikation nach Bedarf, acredita que esta seja uma tendência mundial. “A União Europeia, sabidamente, está vários passos à frente nesta questão, mas trabalhamos com nossos clientes em nível regional o encaminhamento de melhores soluções. Regulamentações, metas e punições virão, mas antes disso, as mesmas oportunidades que existem na Europa para o uso racional dos recursos, inclusive gerando economia para o município ou a empresa, estão todas aqui também”, explica.