Após mais de seis meses do início da Pandemia do Covid19, e a enxurrada de diplomas legais (federal, estadual e municipais) procurando disciplinar normas de convivência em sociedade, apegando-se a critérios médicos, científicos, e de sociabilidade, é possível dizer que neste período a situação epidêmica passou a ser conhecida, identificou-se fatores decisivos para a transmissibilidade, renhidas discussões sobre tratamentos (e aqui descabe ingressar em seara Médica e Farmacológica) que em muito estigmatizaram pessoas, profissionais, gestores, deixando de certo modo intrigada, e em dúvidas a sociedade.

É de reconhecer-se o esforço da União através de seus Ministérios (Economia, Saúde, Cidadania, por exemplo) e instituições (Caixa Econômica Federal) no sentido de carrear recursos, criar programas de distribuição de renda, e auxílios-emergenciais, e estabelecer política nacional de saúde, voltado à missão ampla da União quanto às mega-ações de saúde.

Não menos importantes foram as ações de governos estaduais no sentido de ampliar atendimentos à saúde, medidas para evitar a expansão dos números pandêmicos, procurando buscar meios, recursos materiais e humanos ao enfrentamento, claro disse-se isto com elação aos bons exemplos de investimentos e custeios na área da saúde.

Em sede de executivos municipais não menos importante a adoção de protocolos, preocupação como as questões locais que dizem respeito à competência constitucional dos municípios, mesmo muitas vezes aparentemente antagonizando com as diretrizes estaduais, embora seja possível identificar algumas invasões de competência do Estado na dos Municípios.

O importante, especialmente para retomada do desenvolvimento de atividades, o retorno à normalidade da máquina pública (não se diga que o atendimento do INSS não se notabiliza como atividade essencial tal e qual à bancária), retomada das atividades de ensino em todos os seus planos e perspectivas (ensino, pesquisa a extensão), atividades comerciais, industriais e deserviços, é reconhecer que já houve um assenhoramento de protocolos para que tais atividades sejam retomadas. Ademais, equívoco é transferir ao Poder Público a responsabilidade pelos atos de irresponsabilidade e teimosia social ao cumprimento de regras.

Não se vislumbra qualquer linha de tempo para a vida em ritmo normal anteriormente existente; portanto, imperiosa a mudança de comportamento e aceitação das novas formas de convivência e trabalho.

Os municípios – por seu turno – em face da perda de receitas, renúncias não pretendidas, necessitam se planejar para prosseguir a vida administrativa, especialmente para fins de buscar a atração de investimentos, estabelecer uma política de renúncia fiscal dentro do possível (evitando aventuras pontuais), ter em mente a necessidade do cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, não postergando estudos econômicos que autorizem desenvolver uma política agressiva à captação de investimentos, haja vista a disponibilidade de mão-de-obra, expertise amealhada, retomada do consumo, e obrigatória retomada do crescimento.

No plano dos serviços públicos em si, muito embora aparente resistência na volta a normalidade, com este semestre de aprendizado, já deveria ter sido planejado em todos os Planos de Governo (inclusive com os recursos que vieram para fins de enfrentamento da pandemia) nos mecanismos protetivos aos servidores públicos e ao destinatário que o cidadão consumidor destes serviços, com a produção de protocolos específicos até se necessários conforme a atividade e grau de risco, por assim dizer, do que apenas agora, como fartamente divulgado, serão providenciados protocolos, ou como se ouve as escolas públicas não estão preparadas para receber os alunos, muito embora passado este tempo todo.

O planejar é da essência de qualquer atividade, especialmente para fins de buscar alguma ou várias saídas para após a pandemia, a qual não tem prazo de validade ou vencimento.