A MASPLAM – Planejamento Ambiental informa que foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 05 de Abril de 2017 a Portaria N° 331/2017 da Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEADS (SEMA-RS). A qual institui Grupo de Trabalho interdisciplinar com a finalidade de elaborar diretrizes para implementação do Programa de Regularização Ambiental – PRA, no âmbito dos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Proteção Ambiental - SISEPRA.

A SEMA salienta ser fundamental estabelecer regras específicas para otimizar o Programa de Regularização Ambiental – PRA, no âmbito do território do Estado do Rio Grande do Sul, com intuito de valorizar e preservar o Bioma Pampa, mormente por suas especificidades regionais, climáticas, patrimônio genético, diversidade de fauna e vegetação nativa, pelo qual resolveu:

• Instituir Grupo de Trabalho interdisciplinar com a finalidade de definir critérios para aprovação dos Termos de Compromisso a serem celebrados entre a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMA, e os proprietários ou posseiros rurais de imóveis cadastrados no Cadastro Ambiental Rural – CAR.

Nesse contexto, a atribuição do Grupo de Trabalho importa em estabelecer regras específicas para a recomposição da vegetação nativa em áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito que detenham déficit de cobertura vegetal nativa. Outrossim, o prazo para conclusão dos trabalhos será de 120 (cento e vinte) dias.

Destarte, o Grupo de Trabalho a que se refere esta Portaria será composto por representantes dos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Proteção Ambiental - SISEPRA:

I - Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SEMA (coordenação);
II - Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler – FEPAM;
III - Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul – FZB.

A MASPLAM destaca que, serão convidados a participar dos trabalhos representantes das seguintes instituições direito privado:
I - Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul – FARSUL;
II - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul – FETAG;
III - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA;
IV - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER;
V - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR.

Por fim, a SEMA expressa que poderão participar como colaboradores das atividades do Grupo de Trabalho, profissionais especializados e pesquisadores representantes de órgãos da Administração Pública – Estadual e Federal, de instituições acadêmicas e de outras entidades públicas e privadas que disponham de expertise na promoção de recomposição da vegetação nativa.

A MASPLAM – Planejamento Ambiental oferece equipe técnica multidisciplinar qualificada para elaboração de Projetos de Regularização Ambiental frente ao PRA/CAR. E, estamos aptos para o mapeamento e inscrição de propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural. Contate-nos!